O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Carpina e Lagoa dos Carros, recomendou às respectivas Secretarias Municipais de Saúde que sejam adotadas medidas sanitárias para coibir a comercialização, a distribuição e a utilização de pomadas para trançar, modelar ou fixar os cabelos, em barbearias, salões de cabeleireiros e outros estabelecimentos comerciais dos municípios.  

As recomendações do MPPE têm como objetivo dar cumprimento à resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou o recolhimento, a interdição cautelar, a apreensão de produtos e o cancelamento de processos de regularização de vários tipos de pomadas capilares, devido aos diversos casos de dano ocular registrados após o uso dessas pomadas em Pernambuco.

Foi recomendado ainda que as Secretarias de Saúde deem amplo conhecimento à população a respeito da proibição do uso e a comercialização de todas as pomadas para trançar, modelar e fixar os cabelos, conforme determinado pela medida cautelar da Anvisa.

“A comprovação de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo à saúde ou não preenche requisitos estabelecidos em lei implica na sua imediata retirada do comércio e na exigência da modificação da fórmula de sua composição e nos dizeres dos rótulos, das bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e da apreensão do produto, em todo o território nacional”, ressaltaram os Promotores de Justiça Milena Santos e Elson Ribeiro, nos textos das publicações.

Por fim, ficou estabelecido o prazo de urgência de 48 horas para que as Secretarias Municipais de Saúde informem sobre o acatamento ou não dos termos das recomendações expedidas pelo MPPE. Em caso de acatamento, as gestões municipais devem indicar as providências que foram adotadas.