A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, que tem como vice-presidente o deputado pernambucano Roberto Teixeira (PP), convocou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para a participar de Audiência Pública, com a finalidade de debater a fiscalização de planos de saúde sobre a processos de irregularidades. Também foram convocados o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar e o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 10 de março, indicou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) leva até 12 anos para analisar processos em que as operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes. Dos 765 processos analisados pelo jornal, 522 tramitavam havia cinco ou mais anos na ANS e 243, entre um e quatro anos.

Para o Roberto Teixeira, a demora na análise retrata que não existe responsabilidade no sistema privado de saúde, “Ao alimentar o sistema privado desta forma, matamos o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Segundo o deputado, quase 50 milhões de brasileiros possuem plano de saúde privado. Somente no ano passado, o setor teve crescimento de 50% e faturamento de R$ 83 bilhões. “E mesmo com essas cifras altas, os conveniados têm procedimentos negados e, na hora do atendimento, sofrem com a demora ”, disse o Deputado Roberto Teixeira.