PGR recorre de decisão do STF que barrou acesso a banco de dados da Lava Jato

Mário Flávio - 08.08.2020 às 08:24h

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira da decisão do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que derrubou a autorização para a cópia do banco de dados das forças-tarefa da operação em Curitiba, no Rio e em São Paulo.

A permissão havia sido concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, mas acabou derrubada por Fachin na última segunda-feira.

No recurso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pede que Fachin autorize o compartilhamento de dados ou coloque em julgamento a ação movida pela PGR para obter “todas as bases de dados” obtidas pela Lava Jato, além dos “dados pretéritos e futuros”.

Segundo Jacques, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA), ligada ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá “examinar em profundidade para certificação ao Supremo Tribunal Federal da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridades com foro no Supremo”.

Número 2 da PGR, Jacques foi escalado para liderar o que Aras tem chamado de “correção de rumos” da Lava Jato e enquadrar os investigadores que atuam na primeira instância, após os nomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terem aparecido em um processo. A cúpula da PGR suspeita que procuradores estejam avançando sobre autoridades com prerrogativa de foro.

As forças-tarefas da Lava Jato são contra o acesso indiscriminado dos dados de investigação ao procurador-geral.